Processo nº 23113.031363/2024-09
Resolução nº 41/2021 - Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta de regramento do processo de consulta à comunidade para escolha dos dirigentes.
Resolução nº 44 / 2022 - Estabelece normas e procedimentos sobre o Processo Eleitoral
Portaria nº 684 / 2024 - Estabelece os procedimentos para constituição da Comissão Eleitoral (Ficha de inscrição)